A operadora de telefonia móvel TIM, foi notificada semana passada (24) sobre a publicidade envolvendo seus novos planos, que prometem comunicação ilimitada pelo WhatsApp. O Departamento de Proteção do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) exige que a empresa responda seus questionamentos em até 10 dias, se for condenada, a TIM poderá pagar multas de até R$7 milhões.
O Senacon/MJ solicitou da empresa informações relacionadas a possíveis divergências quanto à propaganda envolvendo o serviço ilimitado, algo que chamou atenção do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que pretende verificar se realmente há algum tipo de propaganda enganosa, ou se a oferta garante que todos os direitos do consumidor sejam respeitados.
O Senacon/MJ solicitou da empresa informações relacionadas a possíveis divergências quanto à propaganda envolvendo o serviço ilimitado, algo que chamou atenção do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que pretende verificar se realmente há algum tipo de propaganda enganosa, ou se a oferta garante que todos os direitos do consumidor sejam respeitados.
A TIM, por outro lado, informa que sempre incluiu a data de validade da promoção em todas suas peças publicitárias, e que prestará todos os esclarecimentos necessários. No dia 23, tanto ela quanto as outras empresas de telefonia móvel, firmaram um compromisso público de aprimorar a comunicação envolvendo o serviço de internet móvel com a ANATEL, Senacom e Ministério das Comunicações – o acordo prevê a criação de um código de autorregulamentação para o ajuste das campanhas das companhias, tudo isso nos próximos 30 dias.
Vale ainda ressaltar que essa promoção da TIM, acaba ferindo o princípio do Marco Civil da Internet, instaurado em 23 de Abril de 2014, onde preza-se pela neutralidade, privacidade e não-retenção de dados na rede.
Vale ainda ressaltar que essa promoção da TIM, acaba ferindo o princípio do Marco Civil da Internet, instaurado em 23 de Abril de 2014, onde preza-se pela neutralidade, privacidade e não-retenção de dados na rede.
Nenhum comentário:
Postar um comentário